Política de Privacidade

A presente Política estabelece as regras, diretrizes, procedimentos, bases legais, responsabilidades, limitações técnicas e operacionais relacionadas ao tratamento de dados pessoais, dados biométricos, imagens, registros eletrônicos, logs, informações operacionais e demais dados tratados pela IGLU TECNOLOGIA LTDA.

A NEXUS 315 atua no desenvolvimento e operação de soluções tecnológicas voltadas à:

• segurança patrimonial
• prevenção de perdas
• mitigação de riscos
• monitoramento preventivo
• controle operacional
• inteligência aplicada à segurança
• reconhecimento facial preventivo
• sistemas integrados de alertas
• controle de acesso
• monitoramento eletrônico
• plataformas inteligentes de segurança

• garantir transparência
• regulamentar o tratamento de dados
• demonstrar conformidade com a LGPD
• proteger titulares de dados
• estabelecer responsabilidades
• disciplinar o uso de tecnologias inteligentes
• regulamentar o uso preventivo de reconhecimento facial
• reduzir riscos operacionais
• proteger ambientes monitorados
• preservar direitos fundamentais
• estabelecer limites técnicos e jurídicos do sistema

Os tratamentos de dados realizados pela NEXUS 315 poderão ocorrer com fundamento em:

• interesse legítimo
• proteção patrimonial
• prevenção de perdas
• segurança de funcionários
• proteção da incolumidade física
• exercício regular de direitos
• cumprimento de obrigação legal
• consentimento informado
• segurança dos ambientes monitorados
• mitigação de riscos operacionais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

4.1 Dados Pessoais — Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

4.2 Dados Biométricos — Dados relacionados à identificação biométrica facial.

4.3 Tratamento — Toda operação realizada com dados pessoais.

4.4 Titular — Pessoa natural a quem os dados se referem.

4.5 Sistema Nexus 315 — Ecossistema tecnológico preventivo de apoio operacional voltado à proteção patrimonial, prevenção de perdas e mitigação de riscos.

O NEXUS 315:

• NÃO é sistema policial
• NÃO é sistema investigativo estatal
• NÃO é ferramenta de condenação
• NÃO é órgão de persecução criminal
• NÃO substitui autoridades policiais
• NÃO substitui investigação oficial
• NÃO realiza conclusões criminais definitivas
• NÃO toma decisões autônomas restritivas
• NÃO realiza bloqueios automáticos
• NÃO impede acesso automaticamente

O sistema possui natureza PREVENTIVA, AUXILIAR E OPERACIONAL, atuando exclusivamente como:

• mecanismo tecnológico de apoio
• geração de alertas preventivos
• mitigação de perdas
• proteção patrimonial
• apoio à segurança interna de estabelecimentos privados

Poderão ser tratados:

• imagens
• registros faciais
• logs operacionais
• horários
• IPs
• data e hora de acessos
• registros de cadastro
• dados técnicos
• registros de eventos
• registros de aceite
• informações de auditoria
• metadados operacionais

A NEXUS 315 NÃO realiza armazenamento extensivo de dados pessoais além do estritamente necessário à finalidade preventiva do sistema.

O sistema poderá utilizar:

• reconhecimento facial preventivo
• correspondência algorítmica facial
• matching probabilístico
• alertas automatizados
• análise de similaridade facial

IMPORTANTE — O sistema:

• não realiza identificação absoluta
• não garante precisão integral
• não substitui validação humana
• poderá apresentar falsos positivos e falsos negativos
• opera sob lógica estatística e probabilística

A validação final sempre dependerá de análise humana realizada pelo responsável operacional do estabelecimento monitorado.

O cadastro de registros preventivos somente poderá ser realizado por:

• pessoa autorizada pelo estabelecimento
• responsável operacional
• gerente autorizado

Cada cadastro exige:

• aceite eletrônico
• termo de responsabilidade
• justificativa do registro
• descrição do evento
• confirmação de evidências
• ciência das responsabilidades legais

Somente poderão ser cadastrados:

• eventos patrimoniais
• ocorrências internas documentadas
• incidentes preventivos relacionados a perdas, furtos ou roubos devidamente registrados e validados pelo estabelecimento

O sistema exige:

• validação humana
• evidência visual
• comprovação por sistema CFTV do local

A NEXUS 315 utiliza sistema restrito de alertas preventivos. NÃO EXISTE:

• consulta pública
• busca livre de pessoas
• acesso aberto à base
• pesquisa manual por usuários comuns

O sistema apenas realiza correspondência algorítmica e gera alerta preventivo restrito ao estabelecimento onde houver ocorrência de similaridade.

Faces Temporárias — Registros faciais temporários não vinculados a eventos preventivos são automaticamente excluídos em até 15 dias.

Eventos Preventivos — Os registros preventivos poderão permanecer armazenados por até 4 anos, observados:

• necessidade
• proporcionalidade
• segurança
• revisão periódica
• interesse legítimo
• proteção patrimonial

A plataforma mantém registros de:

• data
• horário
• IP
• responsável pelo cadastro
• aceite eletrônico
• motivo do registro
• logs operacionais
• ações administrativas

Os logs possuem finalidade de auditoria, compliance, rastreabilidade, segurança, defesa jurídica e prevenção de abusos.

O acesso é restrito e controlado.

Possuem acesso administrativo:

• diretoria da NEXUS 315
• equipe de desenvolvimento autorizada

NÃO possuem acesso:

• operadores comuns
• suporte técnico operacional
• terceiros não autorizados

O suporte técnico não possui acesso aos registros faciais e atua apenas na liberação operacional de usuários mediante validação formal.

A NEXUS 315 adota medidas técnicas compatíveis com boas práticas de mercado, incluindo:

• criptografia
• controle de acesso
• segregação de privilégios
• logs
• rastreabilidade
• proteção em nuvem
• autenticação
• proteção de infraestrutura
• controles administrativos

O sistema poderá utilizar:

• AWS (Amazon Web Services)
• processamento em nuvem
• servidores internacionais
• infraestrutura híbrida
• processamento local integrado à cloud

As informações poderão ser processadas fora do território nacional, observadas medidas razoáveis de segurança.

A NEXUS 315 atua sob regime de OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO.

A empresa NÃO garante:

• prevenção absoluta de crimes
• inexistência de perdas
• precisão integral da IA
• disponibilidade ininterrupta
• ausência total de falhas
• inexistência de ataques cibernéticos
• eliminação integral de riscos

A empresa não será responsável por:

• falhas de internet
• indisponibilidade cloud
• sabotagem
• ataques cibernéticos
• falhas elétricas
• vandalismo
• eventos fora de controle
• erros de terceiros
• uso indevido pelos clientes
• cadastramentos abusivos realizados por clientes
• validações humanas incorretas realizadas pelos estabelecimentos

Os estabelecimentos usuários do sistema são integralmente responsáveis por:

• legitimidade dos registros
• veracidade das ocorrências
• uso adequado da plataforma
• observância da LGPD
• legalidade dos cadastros
• validação das evidências
• prevenção de abusos
• controle de usuários internos

Em caso de incidente relevante envolvendo dados:

• a NEXUS 315 poderá realizar comunicação inicial em até 24 horas úteis após confirmação preliminar
• serão adotadas medidas de contenção
• poderão ser realizadas auditorias
• registros poderão ser preservados para investigação

Os titulares poderão solicitar:

• confirmação de tratamento
• acesso
• correção
• anonimização
• exclusão
• revisão
• informações adicionais

Solicitações: dpo@315monitoramento.com.br

Encarregado: Alexandre Dietrich

Canal Oficial: dpo@315monitoramento.com.br

Horário: Comercial

O aceite desta Política poderá ocorrer por:

• uso da plataforma
• aceite eletrônico
• login
• WhatsApp
• aplicativo
• assinatura digital
• utilização continuada do sistema

Os registros eletrônicos poderão ser utilizados como evidência jurídica.

É expressamente proibida qualquer utilização da plataforma para:

• discriminação
• perseguição
• segregação
• abuso
• profiling ilegal
• monitoramento abusivo
• finalidade política
• finalidade racial
• finalidade religiosa
• qualquer forma ilícita de tratamento

A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento. O uso continuado da plataforma poderá caracterizar concordância com versões atualizadas.

Fica eleito o foro da comarca de Brusque para resolução de controvérsias, salvo disposição legal diversa.

Ao utilizar os serviços da NEXUS 315, o usuário declara:

• estar ciente desta Política
• compreender as limitações tecnológicas do sistema
• reconhecer o caráter preventivo e auxiliar da plataforma
• compreender que não existe identificação automática definitiva
• reconhecer que a validação final depende de análise humana
• aceitar o tratamento de dados nos limites legais aplicáveis
• concordar com os termos aqui estabelecidos